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Sobre a nota do CFP: Patologização das identidades trans* e compulsoriedade da psicoterapia no processo transexualizador

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Uma nota técnica do CFP, chamada “Nota técnica sobre processo transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans” foi publicada no site do CFP. A nota, no geral, faz alusão ao caráter humano em relação ao atendimento de pessoas trans* e dá orientações aos psicólogxs no que diz respeito ao processo transexualizador.

Contudo, no esforço de promover uma política de humanização do processo transexualizador, o CFP se contradiz em vários pontos, especialmente em relação à posição da patologização e compulsoriedade da psicoterapia no processo transexualizador.

Na parte de “considerações” (item 2) a nota claramente descarta as vivências trans* como patologias:

“A transexualidade e a travestilidade não constituem condição psicopatológica, ainda que não reproduzam a concepção normativa de que deve haver uma coerência entre sexo biológico/gênero/desejo sexual.”

Até aí temos um saldo positivo. O CFP reconhece que a transexualidade e travestilidade não “constituem condição psicopatológica” – o que não quer dizer, contudo, que o CFP defenda a despatologização das identidades trans*.

Logo abaixo, no item 3, temos o primeiro problema:

“Na Portaria MS nº 1.707/2008, a psicoterapia é requerida, consistindo no acompanhamento do usuário no processo de elaboração de sua condição de sofrimento pessoal e social, antes e após a tomada de decisão da cirurgia de transgenitalização e demais alterações somáticas. O processo psicoterapêutico não se restringe, portanto, à tomada de decisão sobre cirurgias de transgenitalização e demais maneiras de modificação corporal.”

Como vemos, o CFP alude à portaria do Ministério da Saúde como argumento para a “requisição” da psicoterapia, e o que consiste dessa requisição é o fato de que a psicoterapia deve ser abrangida à “tomada de decisão sobre cirurgias de transgenitalização e demais maneiras de modificação corporal.”, fazendo com que haja obrigatoriedade dessa psicoterapia em todo processo transexualizador. Essa ideia é reforçada no item 3 da parte “Orientações”:

“A assistência psicológica não deve se orientar por um modelo patologizado ou corretivo da transexualidade e de outras vivências trans, mas atuar como ferramenta de apoio ao sujeito, de modo a ajudá-lo a certificar-se da autenticidade de sua demanda, englobando todo o seu contexto social.”

Enquanto o CPF reconhece que a transexualidade e travestilidade não configuram patologia, estabelece orientações que contradizem tal reconhecimento. Se não existe patologia, porque o psicólogo tem que fazer a pessoa se “certificar da autenticidade de sua demanda”? O que seria essa certificação autêntica? Que critérios o psicólogo irá usar para determinar tal autenticidade?

Também é curioso como a nota menciona a todo tempo o termo “autonomia”, enquanto diz, no entanto, que a psicoterapia é “fundamental” (e requisito, conforme a portaria do MS) para o processo transexualizador:

“As(os) psicólogas(os) devem considerar as inúmeras variáveis presentes no discurso de pessoas que pleiteiam a cirurgia transexualizadora. As pessoas trans têm autonomia e podem buscar apoio e acompanhamento psicológico na rede de saúde pública e privada, não só em centros de referência específicos, de modo que a psicoterapia deve ser fundamental para a tomada de decisão na realização do processo trans.” (Item 5 do considerações).

O CFP então considera “fundamental” a psicoterapia. A nota não fala em “aconselhável ou “preferível”, ou mesmo “muito importante”. A nota explicitamente diz “é fundamental”. Não há autonomia em um processo onde as pessoas trans* não podem escolher se desejam ou não se submeter à psicoterapia. Dessa forma, o CFP troca seis por meia dúzia e mantém a psicoterapia compulsória somente pela qual as pessoas trans* terão acesso às modificações corporais/atendimento médico que desejam para sua(s) vivência(s) trans*.

É verdade que existem pontos positivos, como o reconhecimento da transexualidade e travestilidade como não sendo patologias (já dito acima), e um alerta xs psicólogxs sobre a heternormatividade existente dentro da concepção atual de transexualidade, como no item 5 das orientações:

“A(o) psicóloga(o) deverá valer-se de pesquisas e estudos culturais na área de gênero e sexualidade na tentativa de buscar um respaldo teórico para entendimento desse contexto social para superação da heteronormatividade.”

No entanto, a nota se contradiz em vários pontos, fazendo alusão a uma autonomia que é anulada dado o caráter obrigatório da psicoterapia. Pessoas trans* continuam, então, sendo obrigadas a se submeterem aos protocolos que estabelecem dois anos de terapia e acompanhamento psicológico, que irá ajudar a pessoa a se “certificar” que é trans* através do discurso da “autenticidade” da transexualidade. O CFP está pari pasu com as idéias patologizantes nesse sentido, no mito da transexual verdadeira, que deve ser identificada entre várias pessoas que demandam alterações corporais dentro do espectro trans*.

Não haverá autonomia enquanto não combatermos a ideia de psicoterapia compulsória. O mito do índice de arrependimento/suicídio de pessoas trans* pós-cirurgias tem sido veiculado como base para o argumento da obrigatoriedade da psicoterapia. O problema dessas estatísticas é que elas falham em comprovar que tais pessoas se suicidaram por esse motivo. Uma lente míope cismédica não consegue perceber que existem altos índices de suicídio entre as pessoas trans* (o maior entre pessoas LGBT) com ou sem cirurgias, porque essas pessoas ainda são vistas como a escória social, sem acesso a elementos básicos de vivência social como emprego, por exemplo. De toda sigla LGBT, pessoas trans* tem o maior índice de pobreza e em situação de rua. Além disso, o índice de “arrependimento” (que nem sempre configura em suicídio) é infinitamente baixo em relação ao número de modificações corporais consideradas satisfatórias pelas pessoas trans*. E ainda mais, se formos comparar com índice de arrependimento de outras cirurgias irreversíveis, a CRS está bem abaixo. Está abaixo inclusive em índices de risco de óbito por causa da cirurgia. A cirurgia bariátrica tem um índice muito maior, por exemplo.[1]

Por que isso é ignorado? Por que ainda persiste o mito do arrependimento/suicídio caso não haja a tal “certificação” de que uma pessoa é “transexual verdadeira”? Por que só a CRS é considerada irreversível, enquanto outras cirurgias são também irreversíveis e, inclusive, alteram a vida da pessoa completamente (como a própria cirurgia bariátrica)?

Só as pessoas trans* precisam ser submetidas ao escrutínio de gênero. Só nossos desejos necessitam ser analisados pela psiquiatria. Somos ainda vistxs como exóticxs, como exceções, como algo extraordinário. Os trânsitos de gênero ainda são vistos como anormalidade, como algo a ser certificado por ser “contra a natureza”. Não há liberdade de viver-se como de outro(s) gênero(s) e demandar alterações corporais sem o carimbo da psicoterapia atestando tal liberdade. Vivemos então, num paradoxo da autonomia como diria Butler, nossa liberdade de modificar nosso corpo está submetida à certificação, a nossa autenticidade, pelas autoridades de gênero – xs psicólogxs – que irão nos garantir a certeza de nossos desejos.


[1] Não vou dar links para essas estatísticas nesse texto, mas a maioria dos dados é dos EUA, visto que a situação das estatística/dados nesse sentido, no Brasil, é lamentavelmente limitada. Posteriormente farei uma busca para inserir todos os links sobre as estatísticas citadas.

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Sobre Hailey

Tradutora residente em São Paulo; Pesquisadora das áreas de Linguística, Teoria Queer, Gênero e (Trans)feminismo. Transfeminista e ativista por Feminismo Intersecional.

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  1. Não sei se você está familiarizada com o trabalho do psicologo nesse tipo de ação, ou talvez tenha tido uma experiência com algum profissional ruim.
    Mas o trabalho do psicologo nesse caso é justamente orientar e ‘preparar o terreno’ para as mudanças que o trans* terá que lidar diariamente após a cirurgia.

    Você fala que há relatos de suicídios e coisa e tal, porque trans* são tratados “como lixo da sociedade”, e de fato isso acontece. O papel do profissional é justamente lidar com a pessoa de forma que ela possa passar por tudo isso com o minimo de sofrimento possível, de maneira que ela se mostre completamente adaptada a essas variáveis sociais que terá que enfrentar depois da cirurgia.

    É muito comum pessoas procurarem cirurgia achando que ela vai resolver todos seus problemas, quando na verdade resolve apenas alguns, e ainda traz uma série de outros (a maioria por conta do preconceito da sociedade/familia/amigos).

    Não cabe o psicólogo julgar se a pessoa irá ou não fazer a cirurgia, apenas julgar se ela se mostra emocionalmente capaz de lidar com todos os cenários que você deve conhecer bem. Então é muito mais uma questão de “QUANDO” será feita a cirurgia do que de “SE” será feita a cirurgia.

    Você cita o caso da cirurgia bariátrica, e está correta. Ambas cirurgias tem impactos psicológicos sérios na vida da pessoa. Mas talvez você não saiba que hoje nenhum médico sério faz a cirurgia sem o aval e acompanhamento psicológico pré e pós operatório. Os riscos a saúde mental e física do paciente são simplesmente grandes demais.

    Você também ignora um fato de que existe uma quantidade muito grande de homossexuais que procuram mudança de sexo pelos motivos errados, mas depois de acompanhamento adequado percebem que podem lidar tranquilamente com a própria sexualidade sendo apenas ‘gay’. Poderia te citar estatísticas, mas confesso que não as tenho aqui, mas elas existem. É um número muito relevante de pessoas que se submeteriam a mudanças muito drásticas na vida que o fariam por motivos que não são delas (geralmente pela ilusão de que ser mulher seria melhor do que ser gay por conta de pressões sociais, quando na verdade isso não é necessariamente correto).

    Eu até entendo sua revolta em achar que o profissional da psicologia quer “amarrar” e “controlar” a escolha dos trans*, mas sua visão é extremamente limitada quanto a atuação dessa categoria, e também da maioria das pessoas que procuram um profissional da saúde sobre a cirurgia. Dentro disso, a atuação do CRP é certificar a proteção dessas pessoas.

    Enfim, grande abraço!

    Responder
  2. Infelizmente o OMS nos coloca patologicamente como disforia de genero! …o SID 64. e para justificar a cirurgia de readequação sexual, querem os laudos psiquiátricos e endocrinológicos que justificam um orgão sexual divergente do “orgão” cerebral! …é a regra que ainda se contesta mundo afora!!!

    Responder
  3. Cristiano Harrich Teibel, eu acredito que a questão colocada pela Hailey e por todos que defendem a despatologização da transexualidade, que vem a divergir da colocação que você fez, é que:

    sim, cabe ao psicólogo (também) julgar se a pessoa irá ou não fazer a cirurgia…

    Para poder realizar não só a cirurgia como o também o processo de hormonização, pela norma do CFM (nº 1.955/2010), o indivíduo Trans* deve ter um diagnóstico de transexualidade e um laudo assinado por equipe que é composta por psicólogo, psiquiatra, endocrinologista e assistente social.

    Não se trata de um acompanhamento para “apenas julgar se ela se mostra emocionalmente capaz de lidar com todos os cenários” como você coloca, é julgar se ela é “transexual o suficiente” para fazer a cirurgia, ignorando a autonomia, auto-determinação dos sujeitos.

    É indiscutível que todos os indivíduos com desconfortos psíquicos devem ter o direito ao acesso a profissionais de saúde mental. Porém, o que deve ser discutido é o fato de que o CFM (assim como o DSM e o CID) seleciona certos indivíduos que divergem dos padrões de gêneros estabelecidos e os diagnostica como portadores de “disforia de gênero”, ou de “transtorno de identidade de gênero” e como “portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual, com rejeição do fenótipo e tendência à automutilação e/ou autoextermínio” (CFM, norma nº 1.955/2010) e por isso tornam obrigatório o acompanhamento médico e psicológico e psiquiátrico para a elaboração do laudo que autoriza a cirurgia de redesignação sexual considerando-a como a única alternativa terapêutica possível para estes indivíduos (e restrita a eles…)

    Responder
  4. oi. deixei essa tentativa de conversa lá no face e repito aqui, pois não sei se teras acesso por lá.

    Peço licença para dialogar com as palavras da companheira que escreveu estes apontamentos me sentido já representada e cutucada por ela, rs. Entendo minhas letras apenas como mais uma parte da conversa e em nenhum momento tentativa de resposta ou convencimento.

    Muito bom os apontamentos e reivindicações feitas pela companheira. Quando divulgo essa nota sempre coloco ressalvas, mas sim divulgo. As ressalvas certamente caem nesse quesito chamado brilhantemente pela compa de “psicoterapia compulsória”. Quando no Sistema Conselho de psicologia começamos a aprofundar esse debate [na época eu era assessora de políticas públicas do CRP RJ, mas hj não tenho mais ligação direta com essa instituição] queríamos radicalizar a pauta [o que significava levar em conta as questões colocadas pela companheira e afirmar a despatologização das ids tras], muitxs integrantes do movimento social nos apresentavam reticentes ao tema da despatologização, justamente, por teoricamente, não teriam acesso ao atendimento no Sistema Único de Saúde sem um diagnóstico. Como também trabalho na saúde [mental] me preocupava com tal argumento pois o SUS não pode estar preocupado em curar a doença e sim garantir a saúde [que pode ser chamada de afirmativa de desejos].

    Posto isso o debate avançou e a urgência de lançar uma nota técnica também, mas ai confesso que não participei de todo o processo e agora estou apenas dando meus pitacos enquanto psicóloga e militante pela liberdade corporal-sexual. A nota técnica não é uma resolução, mas mesmo assim precisa estar em consonância com a legislação maior [que pressupões tal acompanhamento], antes da nota técnica o que orientava a prática dx psicólogxs na questão era uma resolução do Conselho Federal de Medicina, que afirmava o que x psicólogx teria que fazer. Assim, a nota técnica tinha caráter de urgência, posto a entrada maciça dxs psis nos chamados Centro de Referência LGBT [outro serviço bem estarnho que precisávamos debater].

    Em nenhum momento quero justificar a resolução, mas pensar que esse debate das “psicoterapias” pode não ser ainda um consenso entre a própria militância e envolvidxs em geral. Por exemplo, acabei de ler o projeto de lei nacional do nome social e na lei fica explicito que para que isso se se dê x médicx precisa garantir o diagnóstico e o parecer favorável a mudança de nome. Acho muito importante e temos que ampliar as palavras da companheira que reivindica autonomia real para a chamada população trans, mas penso que temos que avançar nessas reivindicações, pois me parece que há muita negociação com a questão da patologização para assegurar direitos básicos ainda.

    Assim, a nota técnica do CFP deve ser criticada [e me comprometo a divulgar as palavras da companheira nos espaços que ainda tenho acesso do Sistema Conselhos de Psicologia], mas precisamos também fazer uma crítica interna a nosso movimento [lgbt] para que não seja negociado direitos a partir de diagnósticos e/ou afirmação de psicopatologias e muito menos psicoterapias compulsórias. Sabemos que o Movimento LGBT pelo menos no Rio não é homogêneo e estamos avançando de forma linda em apresentar nossas garras não governistas, sexiscistas, machistas e gggg.. Assim proponho que levemos esse debate no possível bloco que termos nas paradas dos GGGGs, e claro, para todos os debates que fomos com essa questão.

    beijos fraternxs e miltantes Bia

    Responder
  5. Eu acho que esse acompanhamento obrigatório é pra evitar que pessoas mais jovens, ou mesmo insensatas tomem uma decisão da qual poderão se arrepender amargamente depois… falo da remoção total de um órgão sexual.

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  6. Pingback: Disforia: bonecas Matrioshkas ou fita de Möbius? | Tranfeminismo

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